eSocial

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema do governo federal, criado pelo Decreto nº 8.373/2014, que unifica a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um ambiente virtual nacional. Ele permite que órgãos governamentais utilizem esses dados para fiscalizações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e cálculos de tributos, como o FGTS.

Diferentemente de uma nova obrigação, o eSocial é uma forma simplificada e centralizada de cumprir exigências já previstas na legislação. Ele abrange informações relacionadas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, e à produção rural, sem alterar as leis específicas de cada área.

Quem deve utilizar o eSocial?

Toda empresa ou pessoa física que contrate prestadores de serviços e tenha obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias relacionadas a essa contratação deve enviar informações ao eSocial, conforme exigido pela legislação.

Princípios do eSocial

Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
Simplificar e racionalizar o cumprimento de obrigações legais.
Reduzir a redundância de informações prestadas por empresas e pessoas físicas.
Melhorar a qualidade dos dados sobre relações de trabalho.
Oferecer tratamento diferenciado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Ergonomia e eSocial: Qual a relação?

A conexão entre ergonomia e eSocial está no Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Risco), que inclui a avaliação de 58 fatores de riscos ergonômicos listados na Tabela 23. Esses fatores são divididos em cinco categorias:

Fatores Biomecânicos (ex.: posturas inadequadas, esforços repetitivos).
Fatores de Mobiliário e Equipamentos (ex.: cadeiras ou bancadas mal projetadas).
Fatores Organizacionais (ex.: ritmo intenso de trabalho).
Fatores Ambientais (ex.: iluminação ou temperatura inadequada).
Fatores Psicossociais e Cognitivos (ex.: estresse ou sobrecarga mental).

A obrigatoriedade de envio dos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) começou em janeiro de 2020 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Essas informações alimentam o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do trabalhador.

A importância da Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

Para cumprir as exigências do eSocial, é essencial realizar uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Esse documento técnico identifica a presença ou ausência de riscos ergonômicos, fornecendo a base para o preenchimento correto da Tabela 23. A AET deve:

Ser realizada por profissionais qualificados, com referências em normas, leis e metodologias reconhecidas.
Apresentar os resultados de forma clara e objetiva, facilitando o trabalho da equipe de RH ou responsáveis pelo eSocial.
Fornecer documentação técnica que comprove as informações enviadas ao sistema.

Por que escolher a Ergobraz?

Na Ergobraz, nossos ergonomistas são altamente capacitados para realizar AETs adaptadas às demandas do eSocial. Entregamos análises claras, com linguagem acessível e resultados bem fundamentados, garantindo que sua empresa atenda às exigências legais com facilidade e segurança. Além disso, oferecemos suporte completo para facilitar a transição e o preenchimento das informações no sistema.

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Facilidade e eficiência no trabalho.

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